1. Introdução
Estes termos regem o uso da app Weddflow, dos sites de casamento criados na app e dos serviços relacionados (o “Serviço”).
O Serviço é operado por Artisoul Studio s.r.o., número de identificação (IČO) 24403059, com sede em Horní 210, 744 01 Frenštát pod Radhoštěm, República Checa, registada no registro comercial do Tribunal Regional de Ostrava (o “Responsável” ou “nós”). Contacto: [email protected].
Ao criar uma conta, você confirma que leu e aceita estes termos.
2. Conta
- O Serviço pode ser usado por pessoas a partir de 16 anos.
- Os dados informados no registo devem ser verdadeiros. Proteja seus dados de acesso e não os compartilhe.
- Você pode convidar seu par ou outras pessoas para o seu casamento. Você é responsável pelas atividades delas dentro do seu casamento.
- Você pode eliminar sua conta a qualquer momento na app (Perfil → Eliminar conta) ou por e-mail.
3. O Serviço e a assinatura Premium
Alguns recursos podem ser gratuitos. Todos os recursos estão disponíveis com a assinatura Premium mensal ou anual. O preço atual é exibido na app e na App Store ou no Google Play, na sua moeda e com impostos incluídos.
- A assinatura é comprada e paga pela App Store (Apple) ou pelo Google Play (Google) e também está sujeita aos termos deles.
- A assinatura é renovada automaticamente, a menos que você a cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
- Você pode cancelá-la a qualquer momento nas definições da sua conta Apple ou Google. O Premium continua ativo até o fim do período pago.
- Reembolsos de compras na app são decididos pela Apple ou pelo Google conforme suas regras. Solicite-os diretamente a eles.
- Qualquer alteração de preço será informada com antecedência pela loja onde você comprou a assinatura.
4. Direito de livre resolução
Se você é consumidor, em geral tem o direito de desistir de uma compra feita a distância em até 14 dias, nos termos da legislação aplicável. A assinatura Premium é um serviço digital disponibilizado logo após o pagamento. Ao comprar, você solicita a disponibilização imediata e reconhece que o direito de desistência se extingue na medida em que o serviço já foi prestado, salvo disposição legal em contrário. Isso não afeta as políticas de reembolso da Apple e do Google nem seus direitos legais.
5. Seu conteúdo e o site do casamento
- O conteúdo que você adiciona aa app (textos, fotos, documentos, dados de convidados) continua sendo seu. Você nos concede apenas os direitos necessários para operar o Serviço: armazenar, exibir e fazer cópia de segurança.
- O site do casamento é acessível publicamente a qualquer pessoa com o link ou o código QR. Publique apenas o que quiser partilhar.
- Você é responsável por ter o direito de adicionar os dados dos convidados e as fotos, e por garantir que o conteúdo não viole a lei ou direitos de terceiros.
6. Usos proibidos
É proibido usar o Serviço para armazenar ou divulgar conteúdo ilícito, assediar outras pessoas, enviar mensagens não solicitadas ou comprometer a segurança do Serviço. Em caso de violação, podemos remover conteúdo, restringir o acesso ou encerrar a conta, avisando antes sempre que possível.
7. Propriedade intelectual
A app, seu design, textos, modelos e a marca Weddflow pertencem ao Responsável ou a seus licenciadores. Ao usar o Serviço, você recebe um direito não exclusivo e intransferível de usar a app para planear o seu próprio casamento. É proibido copiar, modificar ou descompilar a app ou extrair dados em massa.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Buscamos manter o Serviço funcionando de forma confiável, mas não podemos garantir disponibilidade ininterrupta e podemos limitá-lo temporariamente para manutenção ou desenvolvimento. A app é uma ajuda no planeamento. Você escolhe os fornecedores e contrata diretamente com eles: não somos parte desses contratos nem respondemos pelos serviços deles. Suas decisões e a realização do casamento são de sua responsabilidade. Recomendamos guardar documentos importantes também fora da app. Nossa responsabilidade é limitada na medida permitida pela lei, sem prejuízo dos seus direitos de consumidor.
9. Reclamações
Informe qualquer problema em [email protected]. Responderemos sem demora injustificada e no máximo em 30 dias. Os consumidores podem também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios no seu país (em Portugal, consulte consumidor.gov.pt) ou, na República Checa, à Inspeção Comercial Checa (adr.coi.cz).
10. Disposições finais
Estes termos são regidos pela lei da República Checa, sem prejuízo da proteção que a lei do seu país de residência garante aos consumidores. Podemos alterar estes termos por motivos justificados e avisaremos com antecedência sobre mudanças importantes na app ou por e-mail. Os termos estão disponíveis em vários idiomas; em caso de divergência, prevalece a versão checa.